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Perguntas frequentes sobre os principais benefícios previdenciários

A aposentadoria especial será devida ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).

Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade.

Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: a partir dos 60 anos, homens, e a partir dos 55 anos, mulheres.

Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos inscritos na Previdência Social a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais.

Os rurais têm de provar, com documentos, 180 meses de atividade rural.

Os segurados urbanos filiados até 24 de julho de 1991, devem comprovar o número de contribuições exigidas de acordo com o ano em que implementaram as condições para requerer o benefício, conforme tabela abaixo.

Para os trabalhadores rurais, filiados até 24 de julho de 1991, será exigida a comprovação de atividade rural no mesmo número de meses constantes na tabela.

Ano de implementação da idade mínima Meses de carência exigido
2011 180
2010 174
2009 168
2008 162
2007 156
2006 150
2005 144
2004 138
2003 132
2002 126
2001 120
2000 114
1999 108
1998 102
1997 96
1996 90
1995 78
1994 72
1993 66
1992 60
1991 60

O benefício de auxílio-doença é concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos.

No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, exceto o doméstico, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho.

Para os demais segurados inclusive o doméstico, a Previdência paga o auxílio desde o início da incapacidade e enquanto a mesma perdurar.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social no mínimo 12 contribuições e 06 contribuições recentes em dia para obter qualidade de segurado, ou seja, que esteja exercendo atividade remunerada, contribuindo como autônomo (de forma voluntaria) ou recebendo benefício previdenciário (alteração legislativa Lei nº13. 457/2017).

Esse prazo não será exigido em caso de acidente de qualquer natureza (por acidente de trabalho ou fora do trabalho) ou de doença profissional ou do trabalho.

O benefício de aposentadoria por invalidez é concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social no mínimo 12 contribuições e 06 contribuições recentes em dia para obter qualidade de segurado, ou seja, que esteja exercendo atividade remunerada, contribuindo como autônomo (de forma voluntaria) ou recebendo benefício previdenciário (alteração legislativa Lei nº13. 457/2017).

Se for acidente, esse prazo de carência não é exigido, mas é preciso estar inscrito na Previdência Social.

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS, que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente.

O artigo16 da Lei 8.213/91 nos explica quem são dependentes para o Regime Geral de Previdência Social e os divide por classes:

Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar os seguintes requisitos:

Para cônjuge ou companheiro a pensão é vitalícia, desde que o casamento ou união estável tenha 2 anos ou mais e o dependente 44 anos ou mais de idade. Para os demais casos a duração do benefício segue conforme a tabela abaixo:

Idade do cônjuge Duração do benefício
menor de 21 anos 3(três)anos
entre 21 e 26 anos 6(seis)anos
entre 27 e 29 anos 10(dez)anos
entre 30 e 40 anos 15(quinze)anos
entre 41 e 43 anos 20(vinte) anos

O auxílio-acidente é um benefício a que o segurado do INSS pode ter direito quando desenvolver seqüela permanente que reduza sua capacidade laborativa.

O benefício é pago como uma forma de indenização em função do acidente e, portanto, não impede o cidadão de continuar trabalhando.

Para ter verificado o seu direito a este benefício, você deve agendar um auxílio-doença. Se você atender todas as condições necessárias, o auxílio-acidente será concedido pela perícia médica.

O benefício encerra-se quando o trabalhador se aposenta ou solicita Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para fins de averbação em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher.

Regra 85/95 progressiva:

Regra com 30/35 anos de contribuição:

Regra para proporcional: