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IDOSOS E DEFICIENTES QUE RECEBEM O BPC/LOAS PASSARÃO POR REVISÃO NO INSS

O pente Fino do BPC-LOAS quer apurar irregularidades na concessão ou na manutenção do benefício.

O pente fino do BPC-LOAS está cruzando dados com o CADUNICO_- Cadastro Único da Assistência Social do MDS-Ministério do Desenvolvimento Social, com o INCRA, com o DENATRAN, Ministério do Trabalho e com o próprio INSS...

MUDANÇAS TRABALHISTAS COM REFLEXOS PREVIDENCIÁRIOS

Diretor do IBDP, Emerson Lemes explica quais pontos tem reação direta nos direitos da seguridade social

VOCÊ, VIGILANTE, SABIA QUE PODE RECORRER À  APOSENTADORIA ESPECIAL?

De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações, são considerados vigilantes os profissionais que "vigiam dependências e áreas públicas e privadas com a finalidade de prevenir, controlar e combater delitos como porte ilícito de armas e munições e outras irregularidades; zelam pela segurança das pessoas, do patriménio e pelo cumprimento das leis e regulamentos...

VOCÊ JÁ OUVIU FALAR DA APOSENTADORIA HÍBRIDA OU MISTA?

É possível a concessão de aposentadoria por idade, conhecida como aposentadoria por idade híbrida ou mista, no valor de um salário mínimo, somando-se períodos de atividade como trabalhador rural e urbano, independentemente de ser a última atividade desenvolvida no meio urbano ou no meio rural (prevista no art.48, parágrafo 3 da Lei nº 8.213/91).

Tem direito ao benefício da aposentadoria rural por idade o segurado...

CJF - TURMA NACIONAL NEGA PRETENSÃO DO INSS PARA RETROATIVIDADE DE NORMA JURÍDICA

Na sessão de julgamento de quarta-feira (25), em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) negou recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em processo que trata de recebimento de auxílio-doença por segurado. No caso, originário da Seção Judiciária de Santa Catarina, a autarquia previdenciária pretendia reformar, por meio de embargos de declaração, decisão da TNU, apontando que a mesma estaria contrariando entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Alegando haver incidente de uniformização de jurisprudência, o INSS

TRF1 - CÂMARA PREVIDENCIÁRIA CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ À LAVRADORA PORTADORA DE DOENÇA DEGENERATIVA

A 1ª Câmara Previdenciária de Minas Gerais confirmou sentença que concedeu à autora o benefício de aposentadoria por invalidez determinando sua aplicação a partir do requerimento administrativo.

TRF5 NEGA HABEAS CORPUS A INVESTIGADO POR FRAUDE NO INSS

Na última quinta-feira (9/11), a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 negou, por unanimidade, a ordem de habeas corpus em favor de M. J. de S., que pretendia a revogação de decisão do Juízo da 35ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), o qual determinou ao indiciado o uso de tornozeleira eletrénica e o recolhimento domiciliar.s

STF - JUÍZES QUESTIONAM MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUMENTOU ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

A Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5812) no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória (MP) 805/2017, que fixou alíquota progressiva para os servidores públicos federais.

TRF2 - DEPENDÊNCIA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS TERMINA AOS 21 ANOS

Vinte e um anos é a idade limite para que um filho ou irmão possa ser considerado dependente previdenciário, com exceção dos casos em que seja inválido ou possua deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz. Com base nesse entendimento, a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu